No atual cenário das unidades de urgência e emergência, observa-se uma crescente e indevida ingerência de agentes externos que, sob o pretexto do escrutínio midiático, submetem o corpo clínico — em especial os profissionais em início de carreira — a constrangimentos e intimidações. Tais condutas, frequentemente pautadas pelo sensacionalismo digital, não apenas desestabilizam o ato médico, como violam preceitos basilares da Bioética e do Direito, notadamente o sigilo profissional e a dignidade do paciente. Diante desse panorama de vulnerabilidade técnica e jurídica, o presente Decálogo de Proteção Profissional Médica emerge como um instrumento essencial de salvaguarda, transpondo a dogmática jurídica para a práxis cotidiana. Este guia oferece diretrizes objetivas de conduta e interlocução, permitindo ao médico exercer sua autonomia com o rigor técnico, a polidez e a segurança jurídica que a complexidade do ambiente hospitalar exige.

I. Manutenção da Postura Ética e Prevenção do Conflito O médico deve manter o controle emocional, adotando postura polida e técnica. É imperativo evitar qualquer embate físico ou agressão verbal com os invasores, neutralizando o objetivo sensacionalista da ação.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), Capítulo I, Inciso II; Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.
• O que fazer e o que falar: Respire fundo, cruze os braços ou mantenha as mãos visíveis (evitando qualquer gesto que possa ser interpretado como agressão). Não tente tomar o celular ou a câmera do invasor.
  • Fala: “Boa noite/dia. Por favor, peço que mantenham a calma e baixem o tom de voz. Estamos em um ambiente hospitalar de respeito e cuidado.”

II. Exigência de Identificação e Recusa Expressa de Filmagem O profissional deve solicitar a identificação da autoridade e declarar, em bom tom (para que fique registrado na própria gravação), que não autoriza o uso, captura ou veiculação de sua imagem e voz.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal; Art. 20 do Código Civil.
• O que fazer e o que falar
  • Ação: Olhe diretamente para a pessoa (e não para a câmera). Adote um tom de voz firme, porém sem gritar.
  • Fala: “Sou o médico plantonista responsável neste momento. Por gentileza, identifiquem-se. Deixo expressamente claro, e peço que fique registrado em sua gravação, que não autorizo a captura, o uso ou a veiculação da minha imagem e da minha voz.”

III. Acionamento Imediato da Cadeia de Comando Institucional A gestão do fluxo de pessoas não é atribuição do médico assistente. Deve-se delegar a um membro da equipe (enfermagem/técnicos) o acionamento urgente da Segurança Patrimonial, da Chefia de Plantão e do Diretor Técnico da instituição.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Resolução CFM nº 2.147/2016.
• O que fazer e o que falar
  • Ação: Vire-se calmamente para um colega da equipe multidisciplinar e delegue a função, sem dar as costas totalmente aos invasores.
  • Fala: “Enfermeiro(a) [Nome], por favor, acione imediatamente a segurança do hospital, a chefia de plantão e comunique o Diretor Técnico de que temos pessoas não autorizadas e com câmeras no setor.”

IV. Isolamento Físico e Proteção da Intimidade do Paciente A prioridade máxima é salvaguardar o paciente em atendimento. O médico deve fechar portas, fechar cortinas e posicionar-se fisicamente na entrada de consultórios ou enfermarias, bloqueando o acesso visual das câmeras aos enfermos.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal; Art. 73 do Código de Ética Médica.
• O que fazer e o que falar:
  • Ação: Caminhe de forma decidida até a porta do consultório ou enfermaria, feche-a e coloque-se à frente dela como um obstáculo físico pacífico.
  • Fala: “Os senhores não podem entrar aqui. Temos pacientes desnudos e vulneráveis em atendimento. Exijo que respeitem a privacidade e a intimidade dos enfermos.”

V. Evocação Expressa do Sigilo Médico e Profissional Diante da tentativa de invasão em áreas assistenciais, o médico deve declarar que está sob o imperativo legal do sigilo e que a presença de terceiros não autorizados munidos de câmeras configura quebra indireta de confidencialidade.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Art. 154 do Código Penal Brasileiro; Art. 73, parágrafo único, do Código de Ética Médica.
• O que fazer e o que falar:
  • Ação: Ignore perguntas médicas ou clínicas sobre qualquer paciente (“por que fulano está esperando?”, “o que aquele paciente tem?”).
  • Fala: “Como médico, sou regido pela lei do sigilo absoluto. Não responderei a perguntas sobre casos clínicos e não permitirei filmagens nesta área, pois isso configura crime de quebra de confidencialidade médica.”

VI. Negativa Peremptória de Acesso a Prontuários Médicos O profissional deve negar a entrega, leitura ou auditoria de prontuários por parte de parlamentares ou fiscais não vinculados aos Conselhos de Medicina, informando que o documento pertence exclusivamente ao paciente.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Resolução CFM nº 1.638/2002; Art. 89 do Código de Ética Médica.
• O que fazer e o que falar:
  • Ação: Feche pastas de prontuários físicos ou bloqueie a tela do computador/sistema eletrônico.
  • Fala: “O prontuário é um documento legal e de propriedade exclusiva do paciente. Sem a autorização expressa e por escrito dele, ou sem ordem judicial, os senhores não terão acesso a nenhum documento médico.”

VII. Esclarecimento dos Limites da Competência Fiscalizatória O médico deve esclarecer à autoridade que o exercício de “poder de polícia” parlamentar se restringe à infraestrutura e à administração pública, não abrangendo a fiscalização do ato médico ou da conduta ética, que possuem foro específico.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Lei nº 3.268/1957.
• O que fazer e o que falar:
  • Ação: Mantenha a compostura caso o político tente dar “ordens” ou fazer “ameaças” usando o cargo.
  • Fala: “Reconheço o seu cargo, mas o senhor tem competência para fiscalizar a estrutura administrativa. A fiscalização do ato médico e da conduta profissional é prerrogativa exclusiva do Conselho Regional de Medicina (CRM). Por favor, dirija suas demandas ao Diretor da unidade.”

VIII. Suspensão do Atendimento sob Coação (Garantia de Condições Dignas) Caso as câmeras adentrem o recinto de atendimento e os invasores se recusem a sair, o médico deve suspender temporariamente o ato médico — desde que não seja caso de urgência/emergência — informando que só retornará quando a privacidade for restabelecida.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Código de Ética Médica, Capítulo II, Inciso IV (Direitos dos Médicos).
• O que fazer e o que falar:
  • Ação: Caso invadam a sala de forma ríspida, interrompa a consulta (se não houver risco de morte), sente-se na cadeira, afaste-se do paciente e aguarde em silêncio a retirada dos invasores pela segurança.
  • Fala: “Diante da invasão e da coação com câmeras, informo que não possuo condições dignas e éticas para exercer a medicina neste momento. Retomarei o atendimento imediatamente após os senhores se retirarem e a segurança do paciente for garantida.”

IX. Registro Documental Exaustivo do Incidente Tão logo a situação seja normalizada, o médico deve registrar o fato detalhadamente no Livro de Ocorrências do plantão. Caso a invasão tenha prejudicado ou atrasado o atendimento de algum paciente, tal interferência externa deve constar no prontuário do mesmo.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Art. 87 do Código de Ética Médica; Art. 299 do Código Penal.
• O que fazer e o que falar:
  • Ação: Escreva de forma objetiva, descrevendo fatos (sem adjetivos emocionais). Cite os nomes dos invasores, a recusa em parar de filmar e os horários exatos.
  • Fala (orientação mental e à equipe): “Precisamos registrar tudo. Vamos anotar o nome do vereador/político, o horário exato da invasão, o que foi dito e as paralisações geradas no atendimento para colocar no livro do plantão agora mesmo.”

X. Acionamento das Autoridades Policiais e Desagravo Institucional Ao término do plantão, é fundamental registrar Boletim de Ocorrência Policial e enviar comunicação oficial (Ofício) ao Diretor Técnico e ao Conselho Regional de Medicina (CRM) relatando o constrangimento.

• Fundamentação Jurídica e Ética: Decreto-Lei nº 3.688/1941, Art. 42; Art. 150 do Código Penal; Código de Ética Médica, Capítulo II, Inciso V.
• O que fazer e o que falar:
  • Ação: Dirija-se a uma delegacia (ou delegacia virtual) e, nos dias subsequentes, contrate um advogado e/ou assessoria jurídica institucional e/ou do sindicato médico.
  • Fala (na Delegacia / no Ofício): “Desejo registrar um Boletim de Ocorrência por constrangimento ilegal, perturbação do ambiente de trabalho e quebra tentada de sigilo médico contra o invasor. Solicitarei também, via ofício, o desagravo público junto ao CRM.”

A nossa missão máxima será sempre a defesa da saúde e da dignidade do doente. Que as orientações sirvam para garantir que nenhum profissional permita a usurpação do seu local de trabalho, assegurando que a nobre arte da Medicina seja sempre exercida em condições de absoluta segurança, privacidade e respeito mútuo.

Prof. Dr. Ozimo Gama